Termos
Os presentes Termos de Serviço regulam a utilização dos serviços
eletrônicos fornecidos pela HOUSEASY, dentre eles o aplicativo gratuito e o website. Dentre as principais
funcionalidades do aplicativo, encontram-se: (i) o controle de aparelhos
eletrodomésticos; (ii) o controle da iluminação da residência; (iii) o controle
de portões, fechaduras e câmeras de segurança; (iv) a compra de produtos da HOUSEASY
e de terceiros. Através do website, é
possível (i) obter informações acerca dos produtos da HOUSEASY; (ii) acompanhar
novidades sobre a HOUSEASY e (iii) entrar em contato com a empresa através dos
meios disponíveis, tais como formulário de contato e links para redes sociais
externas.
1. ACEITAÇÃO
Os presentes Termos são um
contrato firmado entre você, a partir deste momento denominado como “usuário”,
e a HOUSEASY SERVIÇO DE AUTOMAÇÃO LTDA., empresa inscrita sob o CNPJ
33.234.484/0001-92, com sede na Rua da Glória, nº 251, Sala 604, CEP 80030-060,
Curitiba/PR, a partir deste momento denominada simplesmente de HOUSEASY. Estes
“Termos de Serviço” regem a utilização do aplicativo e do website da HOUSEASY, sendo o primeiro disponibilizado gratuitamente
para dispositivos móveis Android e IOS, respectivamente através da Google Play e App Store. Ambos, o aplicativo e o website, quando referenciados coletivamente, serão a partir deste
momento denominados simplesmente de “serviços eletrônicos”.
Ao manifestar sua aceitação para
com o presente termo, o usuário indica expressamente que concorda com os termos
e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à
espécie, em especial em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O usuário reconhece, ainda, que
os leu atentamente, concordando em cumpri-los em sua integralidade.
O usuário confirma que é maior de
idade.
Se o usuário for empresa ou
entidade legal, confirma que tem autoridade para ligar a empresa ou entidade
aos presentes Termos.
2. LICENÇA
A HOUSEASY concede ao usuário uma
licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilização dos
serviços eletrônicos. O usuário somente poderá utilizar os serviços eletrônicos
para fins pessoais e não comerciais. Os serviços eletrônicos deverão ser
utilizados exclusivamente pelo usuário. A venda, transferência, modificação,
aplicação de engenharia reversa ou distribuição de quaisquer conteúdos dos
serviços eletrônicos são expressamente proibidos.
O usuário reconhece e concorda
que os serviços eletrônicos pertencem à HOUSEASY, estando protegidos de acordo
com as leis de direitos autorais, marcas comerciais, segredos comerciais,
patentes e outras leis e tratados de propriedade intelectual aplicáveis, tais
como a Lei Geral de Proteção de Dados. Estes Termos não concedem nenhuma
participação sobre ou com relação aos serviços eletrônicos, mas apenas um
direito limitado de utilização que pode ser revogado de acordo com os presentes
Termos.
3. ALTERAÇÕES E RESCISÃO
Fica reservado à HOUSEASY o
direito de promover alterações nos presentes Termos de Serviço a qualquer
tempo. Tais modificações terão efeito imediato. Nesta hipótese, a HOUSEASY
requererá previamente ao usuário, através do aplicativo ou do e-mail fornecido
pelo usuário no momento do cadastro, que concorde com os novos termos e caso
não o faça, poderá deixar de utilizar os serviços, com a consequente exclusão
dos seus dados.
O usuário pode rescindir os presentes
termos a qualquer momento mediante a exclusão de sua conta e consequente
descontinuação da utilização dos serviços eletrônicos.
A HOUSEASY poderá rescindir os
presentes Termos (i) em caso de suspeita razoável de que o usuário violou
quaisquer de suas cláusulas; (ii) mediante demonstração clara, por parte do
usuário, de que não pretende cumprir os presentes Termos e (iii) em caso de
descontinuação total ou parcial dos serviços, por quaisquer motivos.
Ocorridas quaisquer das hipóteses
de rescisão dos Termos de Serviço por parte da HOUSEASY, a empresa notificará
previamente o usuário através do e-mail fornecido no momento do cadastro. A
rescisão destes Termos não causará prejuízo a quaisquer direitos, obrigações e
responsabilidades que o usuário ou a HOUSEASY tenham acumulado ou incorrido
durante a vigência destes termos.
4. PERMISSÕES E REQUISITOS
O usuário expressamente autoriza
a utilização de seus dados pessoais, bem como dados de seu dispositivo, para as
finalidades previstas nestes termos, em conformidade com a Política de
Privacidade da HOUSEASY e nos termos da Lei 13.709/18 (LGPD).
A utilização do aplicativo está
condicionada à criação, por parte do usuário, de uma conta HOUSEASY. O usuário
se compromete a: (i) fornecer informações precisas e completas ao criar a
conta; (ii) atualizar as informações cadastradas imediatamente caso sejam
alteradas; (iii) salvar sua senha e não compartilhá-la com ninguém e (iv)
entrar em contato imediatamente com a HOUSEASY caso suspeite que sua conta está
sendo utilizada por terceiros não autorizados.
O usuário declara que se
responsabiliza por quaisquer danos decorrentes do compartilhamento de sua senha
com terceiros.
O usuário concorda que a
utilização de certas funções do aplicativo, bem como a utilização do website, estão condicionadas ao acesso à
internet. O usuário reconhece que o acesso à internet através do aplicativo e
do website pode resultar na cobrança
de encargos, dependendo de seu plano de pagamento, e que a HOUSEASY não é
responsável pela disponibilidade ou velocidade da internet.
A continuidade do uso do
aplicativo, bem como disponibilização ao usuário de eventuais novas
funcionalidades, pode ser condicionada à realização de atualizações
obrigatórias da versão do mesmo, a serem disponibilizadas através das lojas
eletrônicas Google Play ou App Store.
5. PROIBIÇÕES GERAIS
Com relação ao uso dos serviços
eletrônicos, o usuário concorda em não (i) violar quaisquer direitos de propriedade
intelectual ou de privacidade, incluindo, sem limitação, patentes, direitos
autorais, marcas ou segredos comerciais da HOUSEASY; (ii) carregar, publicar,
transmitir ou armazenar qualquer material que seja ilegal, ofensivo, perturbe
ou interfira nas operações normais dos serviços eletrônicos; (iii) violar ou
tentar violar quaisquer medidas de segurança dos serviços eletrônicos; (iv)
prestar qualquer informação imprecisa, falsa ou incompleta e (v) passar-se por
outra pessoa ou organização.
6. SERVIÇOS DE TERCEIROS
A HOUSEASY trabalha com uma rede
de parceiros, de modo a fornecer ao usuário conteúdo útil e em seu benefício, mediante
a sua expressa autorização dada ao aceitar ao final os presentes Termos, em
consonância com a previsão legal do art. 10, II, da Lei 13.709/18.
Deste modo, o usuário concorda
expressamente que nas plataformas da HOUSEASY, receba: (i) anúncios de
terceiros dentro do aplicativo e do website
(ii) cupons de desconto gerados pela HOUSEASY através de estabelecimentos parceiros
e (iii) compras dentro do aplicativo de produtos fornecidos por terceiros.
A HOUSEASY não se responsabiliza
pelo conteúdo proveniente de terceiros, não tem controle sobre eles e não
responderá por quaisquer danos decorrentes de tais conteúdos.
7. RESPONSABILIDADE
Na extensão máxima permitida pela
legislação aplicável, os serviços eletrônicos são fornecidos “no estado em que
se encontram” e “conforme disponibilidade”, com todas as falhas e sem garantia
de qualquer espécie.
A HOUSEASY não garante, declara
ou assegura que o uso dos serviços eletrônicos será ininterrupto ou livre de
erros, que eventuais defeitos serão corrigidos ou que o aplicativo será
compatível com qualquer software, aplicações ou serviços de terceiros.
Em nenhuma hipótese a HOUSEASY
será responsável por quaisquer danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental,
especial, indireto ou consequente decorrentes do uso ou inabilidade de uso dos
serviços eletrônicos, por quaisquer motivos.
8. DISPOSIÇÕES FINAIS
Os presentes termos e a Política
de Privacidade constituem acordo integral entre a HOUSEASY e o usuário com
relação aos serviços eletrônicos e substituem todas as comunicações anteriores
com relação a estes ou qualquer assunto abrangido por estes Termos. Caso
qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou
inexequível (no todo ou em parte), essa disposição será limitada ou eliminada
na extensão mínima necessária, e as demais disposições destes Termos
permanecerão em pleno vigor e efeito.
Opiniões acerca dos serviços
eletrônicos fornecidas pelo usuário através do sistema de feedback interno do aplicativo ou das lojas Google Play e App Store
não geram quaisquer obrigações à HOUSEASY, sendo tão somente uma ferramenta que
facilita à empresa o contínuo aprimoramento dos serviços eletrônicos. Em caso
de eventual implementação de quaisquer sugestões fornecidas pelo usuário, a
HOUSEASY não terá qualquer obrigação perante este.
O usuário concorda em receber
todos os contratos, notificações, divulgações e outras comunicações
eletronicamente através dos meios de contato fornecidos na criação da conta do
aplicativo, ou ainda fornecidos através do website.
Ainda, o usuário concorda em receber notificações push relativas ao aplicativo em seu dispositivo móvel.
Este contrato será regido,
interpretado e se sujeitará às leis brasileiras e a HOUSEASY e o usuário, desde
já, elegem o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir
quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste contrato, com a exclusão de
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Curitiba/PR, 04 de junho de 2020.
HOUSEASY SERVIÇO DE AUTOMAÇÃO
LTDA.