Os presentes Termos de Serviço regulam a utilização dos serviços eletrônicos fornecidos pela HOUSEASY, dentre eles o aplicativo gratuito e o website. Dentre as principais funcionalidades do aplicativo, encontram-se: (i) o controle de aparelhos eletrodomésticos; (ii) o controle da iluminação da residência; (iii) o controle de portões, fechaduras e câmeras de segurança; (iv) a compra de produtos da HOUSEASY e de terceiros. Através do website, é possível (i) obter informações acerca dos produtos da HOUSEASY; (ii) acompanhar novidades sobre a HOUSEASY e (iii) entrar em contato com a empresa através dos meios disponíveis, tais como formulário de contato e links para redes sociais externas.

1. ACEITAÇÃO

Os presentes Termos são um contrato firmado entre você, a partir deste momento denominado como “usuário”, e a HOUSEASY SERVIÇO DE AUTOMAÇÃO LTDA., empresa inscrita sob o CNPJ 33.234.484/0001-92, com sede na Rua da Glória, nº 251, Sala 604, CEP 80030-060, Curitiba/PR, a partir deste momento denominada simplesmente de HOUSEASY. Estes “Termos de Serviço” regem a utilização do aplicativo e do website da HOUSEASY, sendo o primeiro disponibilizado gratuitamente para dispositivos móveis Android e IOS, respectivamente através da Google Play e App Store. Ambos, o aplicativo e o website, quando referenciados coletivamente, serão a partir deste momento denominados simplesmente de “serviços eletrônicos”.

Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o usuário indica expressamente que concorda com os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie, em especial em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O usuário reconhece, ainda, que os leu atentamente, concordando em cumpri-los em sua integralidade.

O usuário confirma que é maior de idade.

Se o usuário for empresa ou entidade legal, confirma que tem autoridade para ligar a empresa ou entidade aos presentes Termos.

2. LICENÇA

A HOUSEASY concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilização dos serviços eletrônicos. O usuário somente poderá utilizar os serviços eletrônicos para fins pessoais e não comerciais. Os serviços eletrônicos deverão ser utilizados exclusivamente pelo usuário. A venda, transferência, modificação, aplicação de engenharia reversa ou distribuição de quaisquer conteúdos dos serviços eletrônicos são expressamente proibidos.

O usuário reconhece e concorda que os serviços eletrônicos pertencem à HOUSEASY, estando protegidos de acordo com as leis de direitos autorais, marcas comerciais, segredos comerciais, patentes e outras leis e tratados de propriedade intelectual aplicáveis, tais como a Lei Geral de Proteção de Dados. Estes Termos não concedem nenhuma participação sobre ou com relação aos serviços eletrônicos, mas apenas um direito limitado de utilização que pode ser revogado de acordo com os presentes Termos.

3. ALTERAÇÕES E RESCISÃO

Fica reservado à HOUSEASY o direito de promover alterações nos presentes Termos de Serviço a qualquer tempo. Tais modificações terão efeito imediato. Nesta hipótese, a HOUSEASY requererá previamente ao usuário, através do aplicativo ou do e-mail fornecido pelo usuário no momento do cadastro, que concorde com os novos termos e caso não o faça, poderá deixar de utilizar os serviços, com a consequente exclusão dos seus dados.

O usuário pode rescindir os presentes termos a qualquer momento mediante a exclusão de sua conta e consequente descontinuação da utilização dos serviços eletrônicos.

A HOUSEASY poderá rescindir os presentes Termos (i) em caso de suspeita razoável de que o usuário violou quaisquer de suas cláusulas; (ii) mediante demonstração clara, por parte do usuário, de que não pretende cumprir os presentes Termos e (iii) em caso de descontinuação total ou parcial dos serviços, por quaisquer motivos.

Ocorridas quaisquer das hipóteses de rescisão dos Termos de Serviço por parte da HOUSEASY, a empresa notificará previamente o usuário através do e-mail fornecido no momento do cadastro. A rescisão destes Termos não causará prejuízo a quaisquer direitos, obrigações e responsabilidades que o usuário ou a HOUSEASY tenham acumulado ou incorrido durante a vigência destes termos.

4. PERMISSÕES E REQUISITOS

O usuário expressamente autoriza a utilização de seus dados pessoais, bem como dados de seu dispositivo, para as finalidades previstas nestes termos, em conformidade com a Política de Privacidade da HOUSEASY e nos termos da Lei 13.709/18 (LGPD).

A utilização do aplicativo está condicionada à criação, por parte do usuário, de uma conta HOUSEASY. O usuário se compromete a: (i) fornecer informações precisas e completas ao criar a conta; (ii) atualizar as informações cadastradas imediatamente caso sejam alteradas; (iii) salvar sua senha e não compartilhá-la com ninguém e (iv) entrar em contato imediatamente com a HOUSEASY caso suspeite que sua conta está sendo utilizada por terceiros não autorizados.

O usuário declara que se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes do compartilhamento de sua senha com terceiros.

O usuário concorda que a utilização de certas funções do aplicativo, bem como a utilização do website, estão condicionadas ao acesso à internet. O usuário reconhece que o acesso à internet através do aplicativo e do website pode resultar na cobrança de encargos, dependendo de seu plano de pagamento, e que a HOUSEASY não é responsável pela disponibilidade ou velocidade da internet.

A continuidade do uso do aplicativo, bem como disponibilização ao usuário de eventuais novas funcionalidades, pode ser condicionada à realização de atualizações obrigatórias da versão do mesmo, a serem disponibilizadas através das lojas eletrônicas Google Play ou App Store.

5. PROIBIÇÕES GERAIS

Com relação ao uso dos serviços eletrônicos, o usuário concorda em não (i) violar quaisquer direitos de propriedade intelectual ou de privacidade, incluindo, sem limitação, patentes, direitos autorais, marcas ou segredos comerciais da HOUSEASY; (ii) carregar, publicar, transmitir ou armazenar qualquer material que seja ilegal, ofensivo, perturbe ou interfira nas operações normais dos serviços eletrônicos; (iii) violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança dos serviços eletrônicos; (iv) prestar qualquer informação imprecisa, falsa ou incompleta e (v) passar-se por outra pessoa ou organização.

6. SERVIÇOS DE TERCEIROS

A HOUSEASY trabalha com uma rede de parceiros, de modo a fornecer ao usuário conteúdo útil e em seu benefício, mediante a sua expressa autorização dada ao aceitar ao final os presentes Termos, em consonância com a previsão legal do art. 10, II, da Lei 13.709/18.

Deste modo, o usuário concorda expressamente que nas plataformas da HOUSEASY, receba: (i) anúncios de terceiros dentro do aplicativo e do website (ii) cupons de desconto gerados pela HOUSEASY através de estabelecimentos parceiros e (iii) compras dentro do aplicativo de produtos fornecidos por terceiros.

A HOUSEASY não se responsabiliza pelo conteúdo proveniente de terceiros, não tem controle sobre eles e não responderá por quaisquer danos decorrentes de tais conteúdos.

7. RESPONSABILIDADE

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, os serviços eletrônicos são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponibilidade”, com todas as falhas e sem garantia de qualquer espécie.

A HOUSEASY não garante, declara ou assegura que o uso dos serviços eletrônicos será ininterrupto ou livre de erros, que eventuais defeitos serão corrigidos ou que o aplicativo será compatível com qualquer software, aplicações ou serviços de terceiros.

Em nenhuma hipótese a HOUSEASY será responsável por quaisquer danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente decorrentes do uso ou inabilidade de uso dos serviços eletrônicos, por quaisquer motivos.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

Os presentes termos e a Política de Privacidade constituem acordo integral entre a HOUSEASY e o usuário com relação aos serviços eletrônicos e substituem todas as comunicações anteriores com relação a estes ou qualquer assunto abrangido por estes Termos. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível (no todo ou em parte), essa disposição será limitada ou eliminada na extensão mínima necessária, e as demais disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.

Opiniões acerca dos serviços eletrônicos fornecidas pelo usuário através do sistema de feedback interno do aplicativo ou das lojas Google Play e App Store não geram quaisquer obrigações à HOUSEASY, sendo tão somente uma ferramenta que facilita à empresa o contínuo aprimoramento dos serviços eletrônicos. Em caso de eventual implementação de quaisquer sugestões fornecidas pelo usuário, a HOUSEASY não terá qualquer obrigação perante este.

O usuário concorda em receber todos os contratos, notificações, divulgações e outras comunicações eletronicamente através dos meios de contato fornecidos na criação da conta do aplicativo, ou ainda fornecidos através do website. Ainda, o usuário concorda em receber notificações push relativas ao aplicativo em seu dispositivo móvel.

Este contrato será regido, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras e a HOUSEASY e o usuário, desde já, elegem o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste contrato, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Curitiba/PR, 04 de junho de 2020.

HOUSEASY SERVIÇO DE AUTOMAÇÃO LTDA.